Trechos localizados:
... ICMS - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com ... foi instituído, pelo Convênio ICMS 78/97, de 25 de julho de 1997, o Sistema Integrado de Informações ... la primeira, § 1º do Convênio ICMS nº 57/1995. ... mações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA/ICMS.
O SINTEGRA/ICMS é um ... os - SINTEGRA/ICMS.
O SINTEGRA/ICMS é um sistema de intercâmbio de informações sobre operações ...
O Protocolo ICMS nº 21/2011 estabeleceu disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente, aplicável aos Estados signatários (AC, AL, AP, BA, CE, ES GO, MA, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RR, RO, SE e DF). As novas disposições possibilitaram às unidades Federadas de destino, exigir a parcela do ICMS devido na operação interestadual em que o consumidor adquire mercadoria ou bem de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom, inclusive em relação às aquisições de Estados não signatários do Protocolo. O imposto devido corresponderá ao percentual da alíquota interna do produto prevista no Estado de destino, deduzida a parcela relativa aos percentuais de 7% ou 12%, conforme o Estado de origem, sendo a responsabilidade pelo recolhimento atribuída ao remetente na hipótese de este estar estabelecido em unidade federada também signatária do presente ato, que tem efeitos a partir de 1º de maio de 2011.
Trechos localizados:
... Protoc. ICMS CONFAZ 21/11 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... 2011.
Ver Protocolo ICMS nº 30 de 13.04.2011.
Os Estados de Acre, ... Estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a ... ada do Ret. DOU de 13.04.2011.
Na lista de assinatura do Protocolo ICMS 21/11, de 01 de abril de 2011, publicado no DOU de 7 de abril de 2011, ... Protoc. ICMS CONFAZ 21/11 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 21 de ...
Atribuída ao contribuinte industrial estabelecido no Paraná, a qualidade de substituto tributário, do ICMS, nas operações interestaduais com seringas e agulhas, produtos classificados nos códigos da NCM/SH 9018.31 e 9018.32, destinadas a contribuintes situados nos Estados do AL, AP, ES, MT, MS, MG, PR e TO.
Trechos localizados:
... Protoc. ICMS CONFAZ 24/05 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE ... Protoc. ICMS CONFAZ 24/05 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 24 de ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subseqüentes, nas operações interestaduais com ... s normas contidas no Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária, nas operações ... Protoc. ICMS CONFAZ 24/05 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº ...
Trechos localizados:
... O Convênio ICMS nº 143/2006 teve como objetivo a implantação de uma sistemática ... ICMS/Nacional - Escrituração Fiscal Digital - EFD - Roteiro de ... Procedimentos
Roteiro - ICMS/Nacional - ... de 2006, aprovaram o Convênio ICMS nº 143 de 2006 (DOU de 20.12.2006), instituindo a Escrituração ... de acordo com os Atos Cotepe ICMS nº 38 e 47/2009, ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Roteiro de ... Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 85/2001. ... arágrafo único, I do Convênio ICMS nº 85/2001. ... ela operação de desconto ou de cancelamento ou pela operação não sujeita ao ICMS, redutíveis quando da emissão da Redução "Z", com o limite mínimo de 11 ... em parecer de homologação da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS;
c) de equipamentos ECF ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Emissão de livros e documentos fiscais por processamento ... Em todos os formulários, exceto no último onde haverá o destaque do ICMS, os campos referentes ao quadro "Cálculo do Imposto" deverão ser ... io;
e) Registro de Apuração do ICMS;
f) Livro de Movimentaçào ...
b.6) o valor da operação e o valor do ICMS;
b.7) o indicador da ... ue tem sua matriz no Convênio ICMS nº 57/95, é o grande ato administrativo que disciplina a emissão ...
Trechos localizados:
... Esse tipo de exportação também goza de não incidência do ICMS, desde que a mercadoria seja destinada ... II. Formas de exportação - Não incidência do ICMS
... Essa exportação direta é acobertada pela não incidência do ICMS, bem como pela imunidade do IPI, devendo ser emitida nota fiscal ... II. Formas de exportação - Não incidência do ICMS
II.1 ...
Disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Trechos localizados:
... recolher o imposto devido por meio de Guia de Arrecadação Estadual - GARE-ICMS, indicando o código de receita 063-2 (outros recolhimentos especiais) e ... Art. 1º O estabelecimento de contribuinte do ICMS enquadrado no regime periódico de apuração - RPA que, em razão da ... e previsto no inciso II deverá ser lançado no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, na folha destinada à apuração das operações e prestações ... egistro de Saídas conforme previsto nos artigos 274 e 278 do Regulamento do ICMS, aprovado ... mento do imposto devido deverá ser lançado no livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, na folha destinada à apuração das operações e prestações ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
